O concurso para oficiais da Brigada Militar (BM) do Rio Grande do Sul, que havia sido suspenso no dia 12 de maio, foi liberado. A decisão foi tomada pelo desembargador sco Conti, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça nesta sexta-feira (23). 492k3a

A suspensão temporária havia sido determinada em decisão liminar após um pedido do Ministério Público (MP) que sustenta que o edital viola a lei federal nº 14.751/2023, que institui normas gerais para a organização das polícias militares e corpos de bombeiros militares no país. A lei determina que o ingresso na carreira de oficial deve se dar pelo cargo de cadete, com progressão por antiguidade e merecimento.

Na nova decisão, o desembargador entendeu que, em uma análise inicial, a forma como a estrutura da Brigada Militar está organizada no Rio Grande do Sul não desrespeita a nova lei federal, por isso, considerou que não havia motivo para manter a suspensão do concurso.

O concurso seleciona candidatos para as formações de Curso Superior de Polícia Militar e Curso Básico de Oficiais de Saúde (CBOS), que dão o a cargos de nível superior na Brigada Militar.

Com a nova decisão, os processos seletivos podem continuar normalmente.

Leia também:

Justiça suspende concurso da Brigada Militar do RS