O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto que promove reajuste de salário para servidores do Executivo federal. O texto também trata da reestruturação de carreiras, criação e transformação de cargos, além da unificação de gratificações.  182l3p

A aprovação ocorreu em votação simbólica, ou seja, sem registro dos senadores favoráveis ou contrários. Como já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O reajuste custará R$ 73 bilhões em três anos, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O texto estima os seguintes impactos orçamentários por ano: R$ 18 bilhões para 2025, R$ 26,8 bilhões para 2026 e R$ 29,2 bilhões para 2027.

Veja a seguir alguns pontos do texto aprovado:

Reajustes diferenciados 4m6t40

Os reajustes previstos não são iguais para todas as categorias, pois, segundo o governo, “foram baseados exclusivamente em um processo negocial que teve como parâmetros as diretrizes de governo e a política remuneratória”.

Cargos em comissão (CCE) e funções de confiança (FCE), de livre nomeação, terão reajustes de 9% para o nível mais baixo (CCE 1 e FCE 1) e de 69% para o nível mais alto (CCE 18 e FCE 18) até 2026 [ando de R$ 18.887 para R$ 31.919]. Delegados em fim de carreira de ex-territórios am dos atuais R$ 33.721 para R$ 41.350 em 2026 (aumento de 24% em dois anos).

Para aqueles servidores que não obtiveram acordo ou não houve negociações, o texto aprovado concede reajustes de 9% em 2025 e de 9% em 2026. Os reajustes válidos desde janeiro deste ano foram pagos retroativamente a partir de maio.

Subsídios 5w4p5l

Servidores de carreiras com subsídios terão reajuste de 23% em dois anos. É o caso das carreiras de diplomata, auditor do Banco Central, analista da Superintendência de Seguros Privados (Susep), analista ou inspetor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e auditor de Finanças e Controle (AFC). Em fim de carreira, o subsídio a dos atuais R$ 29.832 para R$ 36.694 em 2026.

Magistério 2w292p

Professores de instituições federais de ensino em dedicação exclusiva com doutorado e na posição de titular (topo da carreira) terão aumento de 17% em dois anos, ando dos atuais R$ 22.377 para R$ 26.326.

O projeto propõe a criação de dois novos cargos de técnico-istrativo (Analista em Educação, de nível superior, e Técnico em Educação, de nível intermediário) a partir da transformação de cargos vagos. 

Para o primeiro, serão 6.060 cargos e, para o segundo, 4.040. Ambos terão atribuições abrangentes para adequar a alocação às necessidades “mais dinâmicas” das universidades. A proposta autoriza a transformação de cargos, atualmente ocupados por 9.340 cargos de analista e 6.226 de técnico, quando eles ficarem vagos (aposentadoria, demissão, etc.).

Mérito ou capacitação 3i50o

O texto muda a forma de progressão do servidor, criando para os técnicos das universidades uma aceleração da progressão por capacitação. A partir de 1º de janeiro de 2025, os técnicos deverão ser aprovados em programa de avaliação de desempenho para poder progredir a cada 12 meses de um padrão de vencimento para o seguinte. Com a aceleração, o servidor deverá obter certificação em programa de capacitação compatível com o cargo ocupado, respeitado o período de cinco anos de efetivo exercício e cumprida a carga horária mínima em ações de desenvolvimento.

O adicional por qualificação será calculado com base no padrão de vencimento recebido pelo servidor, podendo chegar a 75% do vencimento se ele obtiver doutorado, mesmo em área de conhecimento com relação indireta ao cargo.