O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A determinação atende a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após a parlamentar anunciar sua saída do Brasil. 1j2q6z

“No caso de Carla Zambelli Salgado de Oliveira é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar”, escreveu o ministro em sua decisão.

Caso a parlamentar seja presa, caberá ao plenário da Câmara dos Deputados decidir se mantém ou não a medida, conforme prevê a Constituição. A Casa será notificada da decisão de Moraes.

Zambelli foi condenada pelo Supremo a 10 anos de prisão, entre outras penas, por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, a deputada só deveria cumprir pena após o trânsito em julgado. Com o anúncio de que estaria fora do país, a PGR decidiu pedir ao STF sua prisão preventiva.

O pedido de prisão de Zambelli teve origem em uma entrevista da parlamentar a uma emissora de rádio. Na manhã desta terça-feira (3), ela disse que deixou o Brasil há alguns dias e vai se licenciar do mandato para ficar na Europa e realizar um tratamento médico.

“Queria anunciar que estou fora do Brasil já faz alguns dias, eu vim a princípio buscando tratamento médico que eu já fazia aqui e agora eu vou pedir para que eu possa me afastar do cargo”, disse a deputada

Também nesta terça, com a repercussão da declaração, Zambelli explicou que estava nos Estados Unidos e que iria à Itália, já que possui cidadania. Questionada sobre a possibilidade de ser presa, ela disse que não há nada que o ministro Alexandre de Moraes possa fazer para extraditá-la, acrescentando que é “intocável” em solo italiano.

“Como cidadã italiana, eu sou intocável na Itália, não há o que ele possa fazer para me extraditar de um país onde eu sou cidadã, então eu estou muito tranquila quanto a isso”, concluiu.

De acordo com a assessoria da parlamentar, ela está na Flórida, nos Estados Unidos.

A condenação no STF 5z424p

Acusada de invadir o sistema do CNJ, a deputada foi condenada pela Primeira Turma do STF a uma pena de 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e à inelegibilidade da política. A parlamentar também terá que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

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