A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. O texto aprovado também amplia a duração de mandatos para 5 anos e unifica data das eleições municipais e nacionais.  b4ys

O texto segue agora para votação no plenário da Casa, onde precisará reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada. Depois, a PEC vai à Câmara dos Deputados.

Veja a seguir as principais mudanças aprovadas pela Comissão:

— Presidente da República: poderá se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que seja eleito para um primeiro mandato em 2026. A partir de 2030, os novos eleitos não poderão mais concorrer à reeleição.

— Governadores: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que sejam eleitos para um primeiro mandato em 2026. A partir de 2030, os novos eleitos não poderão ser reeleitos.

— Prefeitos: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. A partir de 2028, novos eleitos para prefeituras não poderão mais se candidatar à reeleição.

— Vereadores, deputados e senadores seguirão sem impedimentos para se candidatar à reeleição.