O Ministério da Educação (MEC) assinou, nesta segunda-feira (19), o decreto que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD). As graduações de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser ofertadas exclusivamente no formato presencial. As demais opções das áreas de saúde e de licenciaturas (formação de professores) poderão ser presenciais ou semipresenciais, que terão um novo formato. 2553z

Segundo o governo, objetivo da regulamentação é garantir mais qualidade na oferta de EaD, uma ferramenta estratégica de ampliação e o à educação superior. O ensino superior a distância cresceu 474% em uma década no Brasil.

Além da proibição dos cursos, o formato para os cursos a distância também tiveram alterações. Nenhum curso poderá ser 100% a distância. O formato EAD a a exigir que, no mínimo, 20% da carga horária seja cumprida: 

- presencialmente: na sede da instituição ou em algum campus externo, com todos os participantes (professores e alunos) fisicamente presentes;

- ou por atividades síncronas mediadas (como aulas on-line ao vivo, por exemplo). 

As provas devem ser presenciais. O decreto cria uma nova modalidade: a semipresencial. Entram na categoria os cursos que tiverem obrigatoriamente, além da parte on-line, atividades presenciais físicas, como estágio, extensão ou práticas laboratoriais. Os polos de EAD, que são espaços oferecidos pelas universidades fora do campus principal, precisarão seguir determinados critérios técnicos, com uma estrutura mínima oferecida aos estudantes (em termos de tecnologia e de disponibilidade de laboratórios, por exemplo).

As instituições de ensino terão até dois anos após a publicação do decreto para se adaptarem as novas regras. Estudantes já matriculados em cursos que deixarão de ser oferecidos a distância poderão concluí-los no formato acordado no início do curso.