A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (9), para derrubar a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por envolvimento na suposta trama golpista. 6ft3e

Com placar de 4 votos a 0, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino confirmaram o entendimento de que, apesar de estar prevista na Constituição, a suspensão do processo criminal não pode ser feita na íntegra pela Câmara. O julgamento virtual prossegue para a tomada do voto da ministra Cármen Lúcia.

Com isso, Ramagem deve continuar respondendo por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Por outro lado, ficam suspensas duas acusações: dano qualificado e deterioração contra o patrimônio da União.

A sessão foi solicitada por Moraes para a análise sobre a aplicação do artigo 53 da Constituição – que estabelece imunidade parlamentar a deputados e senadores. De acordo com o ofício do STF, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após assumir o mandato podem ser suspensos. O marco temporal é a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.