Justiça

STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais 4y324p

Corte julga a constitucionalidade de um artigo do Marco Civil da Internet, que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. 39f5s

Publicado em 04/06/2025 11h25 - Atualizado há 2 dias - de leitura 204m11
Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece direitos e deveres para o uso da internet no Brasil /Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais publicados pelos usuários. Em sessão que inicia às 14h, a Corte volta a julgar a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), em vigor desde 2014, que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. 162j2o

Na prática, o Supremo vai definir como deve ser a responsabilização das plataformas digitais e empresas de tecnologia, as chamadas big techs, por conteúdos publicados por usuários. O dispositivo da norma em análise pelos magistrados estabelece que as redes sociais e plataformas digitais somente são responsabilizadas por danos causados por conteúdos ofensivos publicados por usuários se elas se negarem a obedecer a uma decisão judicial determinando a remoção do conteúdo.

O julgamento teve início em novembro de 2024, mas foi interrompido em dezembro do ano ado com um pedido de vista do ministro André Mendonça, que pediu mais prazo para analisar o caso. Nada impede que ocorra um novo pedido de vista de um dos ministros que ainda não votaram, o que suspenderia novamente o julgamento.

Como está a votação 133h5r

Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux proferiam seus votos. Presidente do STF, Barroso votou pela responsabilização parcial das plataformas. Em seu entendimento, as redes devem retirar publicações com conteúdo envolvendo pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia. Já Toffoli e Fux votaram a favor da responsabilização das plataformas, porém, em maior extensão. Os magistrados entendem que as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência, racismo, entre outras.

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