A Câmara dos Deputados aprovou na última  quinta-feira (29) a votação do projeto que obriga a realização de exame toxicológico para motoristas de todas as categorias para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto vai agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 2x174q

O texto já havia ado pela Câmara, mas foi modificado no Senado, por isso, retornou para nova análise dos parlamentares, que aceitaram parte das mudanças feitas pelo Senado.

Uma das mudanças a a exigir exame toxicológico de condutores das categorias A (motos) e B (carros de eio) que não atuem profissionalmente no transporte de ageiros ou cargas. 

O projeto também propõe que recursos arrecadados com multas de trânsito sejam destinados a custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Com a alteração, o custeio agora abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação.

Os deputados aprovaram ainda um destaque no plenário, sugestão de alteração no texto, que a transferência de propriedade de veículos poderá ser realizada integralmente por meio eletrônico pelo Detran ou pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.